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Termos e Condições

Atenção! A locação de brinquedoteca/espaço baby e serviços para eventos obedecerá às regras constantes de contrato de prestação de serviços específico, assinado no ato da contratação. 

TERMOS DE USO - ALUGUEL DE BRINQUEDOS PARA O DIA A DIA E ITENS DE CUIDADOS MAMÃE E BEBÊ

A QUITATAU e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado no cadastro de usuário desta loja virtual, tem entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:

Cláusula 1 - Objeto do Termo de Uso

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online entre a loja virtual de aluguel de brinquedos QUITATAU e o LOCATÁRIO, mediante locação e/ou compra de brinquedos, acessórios, instrumentos musicais, artigos infantis e produtos para pais, bebês e crianças por meio de plataforma online no site www.quitatau.com.br.

1.2. Este contrato concede ao LOCATÁRIO o direito de alugar, por meio da loja virtual QUITATAU, por 15 dias ou 30 dias, um ou vários itens simultaneamente. Os valores da locação se encontram individualizados e estão dispostos juntamente com a imagem e descrição dos produtos e brinquedos. 

1.3. O valor mínimo por aluguel está fixado em R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir da data de abertura da loja virtual, em março de 2017. Este valor poderá ser alterado por exclusivo critério da QUITATAU, sendo esta informação divulgada na loja virtual.

1.4. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita a endereços localizados em Brasília e algumas Regiões Administrativas do Distrito Federal, conforme listagem descrita no link "Política de Entrega". 

1.5. A QUITATAU se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da QUITATAU, no link “Termos e condições”. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte da QUITATAU.

Cláusula 2 - Cadastro

2.1. A adesão ao serviço de locação online da QUITATAU se dará por meio de aluguel simples ou aluguel de vários brinquedos ou produtos simultaneamente. O aluguel será realizado via preenchimento de cadastro e pedido online.

2.2. Ao contratar o serviço de aluguel de brinquedos ou produtos, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Essa senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente e deverá ser informada na loja virtual para fins de adequação de cadastro e correta entrega dos produtos alugados. A locação de brinquedos dentro de uma assinatura depende desta senha, sendo facultado ao LOCATÁRIO o direito de permitir a utilização da senha por terceiros para escolher os brinquedos ou produtos.

2.3. A QUITATAU se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus clientes e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros, apenas nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções em que haja a autorização do cliente.

2.4. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver qualquer mudança.

2.5. Ao solicitar o primeiro aluguel, o cliente passará por uma análise cadastral com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.6. O LOCATÁRIO estará apto a escolher e alugar os brinquedos na loja virtual QUITATAU depois de efetivado e confirmado o seu cadastro. 

Cláusula 3 – Aluguel Online

3.1. Para efetivar a locação no site, o LOCATÁRIO deve inserir os produtos e/ou brinquedos no seu carrinho de compras, finalizar o pedido e receber a mensagem de confirmação do aluguel. Após a confirmação do pagamento, a QUITATAU entrará em contato para agendar a entrega até 5 (cinco) dias úteis, nos casos de solicitação de frete standard ou retirada dos produtos na loja, e até 1 (um) dia útil, nos casos de solicitação de frete express. Lembramos que os pagamentos podem demorar alguns dias para confirmação, conforme método escolhido.

3.2. O LOCATÁRIO é inteiramente responsável pelo uso adequado dos brinquedos, produtos e artigos infantis alugados e deve seguir a indicação de faixa etária e utilização dos itens de segurança recomendadas pelos fabricantes e pela QUITATAU.

3.3. Os brinquedos e produtos serão entregues no endereço indicado no prazo de 1(um) a 5 (cinco) dias úteis, a depender do frete escolhido ou poderão ser retirados no escritório da QUITATAU até 5 (cinco) dias úteis. O horário de atendimento da QUITATAU é de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h ou de 14h às 18h e sábado de 9h às 12h e a entrega ou retirada é realizada após a confirmação do pagamento, sempre em data pré-agendada por e-mail, telefone ou WhatsApp,  seguindo as condições de entrega delineadas abaixo:

3.4. Ao contratar o frete, o serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado uma vez por período de aluguel (15 ou 30 dias) para cada LOCATÁRIO. Caso o LOCATÁRIO pretenda realizar a devolução antes do prazo escolhido por ele, será cobrado frete no valor de R$ 15,00 e o agendamento da devolução antecipada é feito em até 5 (cinco) dias úteis.

3.5. O valor mínimo por aluguel é de R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir do lançamento da loja virtual QUITATAU, em março de 2017, e pode siginificar o somatório do aluguel de vários itens em um mesmo pedido.

3.6. O frete standard tem valores que variam entre R$ 15,00 e R$ 30,00, e o frete express tem valores que variam entre R$ 25,00 e R$ 45,00 de acordo com o bairro/cidade de entrega. Para conferir a área de abrangência da loja, acesse o link "Política de Entrega", que fica no rodapé da página principal do site, do lado direito.   

3.7. A opção de retirada ou devolução dos produtos na loja da QUITATAU não implica em qualquer custo adicional para o LOCATÁRIO.

3.8. Caso o LOCATÁRIO tenha optado pelo frete no ato da locação e posteriormente decida retirar ou devolver os brinquedos ou produtos no escriório da QUITATAU, o valor do frete não será devolvido.

3.9. Em caso de cancelamento do serviço, a devolução do valor pago:

3.9.1 Para pagamentos realizados via cartão de crédito ou débito, será solicitado o estorno à operadora do cartão, sendo o valor devolvido como forma de crédito na próxima fatura ou estorno na conta do cliente.

3.9.2 No caso pagamentos via transferência ou depósito bancários, o prazo de devolução é de até 10 (dez) dias úteis, em conta corrente informada pelo LOCATÁRIO, contados a partir do pedido de cancelamento e/ou envio dos dados para depósito, descontada a taxa do banco, quando houver.

3.9.3 Em caso de impossibilidade de estorno do pagamento junto às operadoras responsáveis pela intermediação do pagamento, a QUITATAU se reserva o direito de descontar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e ressarcirá o valor em até 30 dias úteis.

3.10. A devolução dos brinquedos em posse do LOCATÁRIO será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de brinquedos, se houver nova locação.

3.11. Para a efetivação da entrega, nos casos de solicitação de frete, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento dos itens alugados. O LOCATÁRIO poderá deixar os brinquedos ou produtos na portaria de seu prédio e o porteiro poderá receber a nova leva de brinquedos mediante a entrega dos brinquedos anteriores à QUITATAU, quando couber. O tempo limite de espera para realização de entrega ou devolução é de no máximo 10 minutos.

3.11. Caso a QUITATAU não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por ausência do LOCATÁRIO, este deverá pagar novo valor de frete para reagendar o serviço ou retirar/devolver os itens na loja QUITATAU.

3.12 A retirada dos itens alugados no endereço do LOCATÁRIO, feita pela QUITATAU, ou a devolução na loja da QUITATAU, feita pelo cliente, devem ser feitas no próximo dia útil após a finalização do prazo do aluguel (15 ou 30 dias). Caso a QUITATAU não consiga realizar a retirada por responsabilidade do LOCATÁRIA ou este não devolva os itens no prazo estipulado, a locação dos itens em sua posse se renovará automaticamente, por igual período, devendo o LOCATÁRIO entrar em contato com a QUITATAU para reagendar a devolução no término do novo período.

Cláusula 4 - Direito de Imagem

4.1. Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem fotos de pessoas (adultos ou crianças) utilizando brinquedos ou produtos alugados na QUITATAU, concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagens, para que sejam utilizadas pela QUITATAU para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.

Cláusula 5 - Danos e Extravios

5.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente ao entregador qualquer problema identificado.

5.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repô-los, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela QUITATAU com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo do Distrito Federal. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros LOCATÁRIOS, cobraremos uma taxa que será calculada pela QUITATAU dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com nossa avaliação, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a QUITATAU autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5.3. Em caso devido por danos e extravios, a realização do pagamento deve ser realizada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do dano ou extravio. Após confirmação do pagamento, entregaremos o brinquedo danificado ao LOCATÁRIO.

5.4 Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis e identificadas com a logomarca da QUITATAU, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 15,00 por sacola pequena, R$ 30,00 por sacola média e R$ 40,00 por sacola grande. Na falta do pagamento, fica desde já a QUITATAU autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5.5 Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 20,00 por brinquedo manchado, ou extremamente sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a QUITATAU autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

Cláusula 6 - Pagamento e Cobrança

6.1. O pagamento será realizado no ato do aluguel dos produtos ou brinquedos no site, por meio de cartão de crédito, cartão de débito ou depósito/transferência bancária. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo LOCATÁRIO no momento da contratação, salvo se posteriormente os dados forem modificados. O valor mínimo para o aluguel dos produtos e/ou brinquedos é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor a ser pago corresponde a soma dos produtos e/ou brinquedos escolhidos na sacola de compras, onde cada item tem um valor informado no site, conforme o período desejado, 15 ou 30 dias.

6.2. O prazo de entrega inicia-se após a confirmação de pagamento e o período de aluguel passa a ser contado no dia da entrega do itens. A QUITATAU disponibiliza como formas de pagamento: cartões de débito e crédito que trabalhem com a Cielo e depósito/transferência bancária com o envio do comprovante digitalizado em até 1 (um) dia útil. Não aceitamos cheques, nem pagamento em dinheiro para o entregador.

6.3. Ao LOCATÁRIO será facultada a possibilidade de trocar seu meio de pagamento a qualquer momento. No entanto, entregas de novos produtos ou brinquedos serão suspensas até a obtenção de autorização por parte da administradora de cartão de crédito referente a qualquer novo cartão cadastrado, se for esta a forma de pagamento escolhida. No caso de roubo, extravio ou expiração do cartão de crédito utilizado para o faturamento, cabe ao LOCATÁRIO informar à QUITATAU os novos dados.

6.4. O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de produtos ou brinquedos não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. A QUITATAU reserva-se no direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.

6.5. A QUITATAU se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:

6.5.1. Atraso no Pagamento: na hipótese de a QUITATAU não conseguir cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.

6.5.2. Perdas / Danos / Extravios: caso a QUITATAU detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos produtos e/ou brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.

6.5.3. Utilização indevida da locação: caso a QUITATAU identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas de terceiros, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

6.6. Os códigos de desconto dos parceiros e de nossas promoções não são cumulativos.

Cláusula 7 – Informações Adicionais

7.1. A QUITATAU reserva-se no o direito de alterar os valores de aluguel dos produtos ou brinquedos, assim como suas condições de pagamento, de forma unilateral. 

7.2. As partes contratantes elegem o foro desta cidade (BRASÍLIA-DF) para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.

Brasília (DF), março de 2017.